Comunicado SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI n� 1 de 30.01.2008 (Informa sobre a nova vers�o do programa DIEF (Vers�o 1.1.3), para preenchimento e apresenta��o

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Com. Sec. Faz. - PI 1/08 - Com. - Comunicado SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI n� 1 de 30.01.2008
Obs.: Aguardando publica��o oficial

Data de publica��o para efeito de pesquisa, n�o substituindo a mencionada no Di�rio Oficial.
Informa sobre a nova vers�o do programa DIEF (Vers�o 1.1.3), para preenchimento e apresenta��o da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais - DIEF, institu�da pelo Decreto n� 12.436, de 28 de novembro de 2006, e d� outras provid�ncias.

O SECRET�RIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAU� informa aos contribuintes do ICMS inscritos no CAGEP, obrigados � apresenta��o da DIEF, com base no Decreto n� 12.436, de 28 de novembro de 2006, que instituiu a Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais - DIEF, que em raz�o de ajustes no programa est� disponibilizando, nesta data, para acesso a partir de 01/02/2008, na p�gina da internet www.sefaz.pi.gov.br, uma vers�o de atualiza��o do programa DIEF (vers�o 1.1.3).
Informa, outrossim, que coloca � disposi��o dos contribuintes o programa completo para aqueles que ainda n�o instalaram em seus equipamentos a primeira vers�o.Para quem j� fez o download da primeira vers�o est� sendo disponibilizada a vers�o de atualiza��o 1.1.3., necess�ria para o envio de DIEF do per�odo de refer�ncia janeiro/2008.
As altera��es implementadas no programa DIEF com a nova vers�o foram as seguintes:
1. Obrigatoriedade do registro do N�mero do Recibo da DIEF anterior, obedecendo aos seguintes procedimentos:
1.1. No momento de GERAR o arquivo da DIEF, para envio para a SEFAZ-PI, ser� exigido o N�mero do Recibo da �ltima DIEF PROCESSADA, independente do per�odo da DIEF ou do tipo (ORIGINAL, RETIFICADORA ou SEM MOVIMENTO);
1.2. Os contribuintes que est�o sem enviar DIEF para SEFAZ-PI, desde 01/09/2007, e as empresas que tiveram sua inscri��o deferida pela SEFAZ-PI no m�s de janeiro de 2008, dever�o colocar o n�mero de sua Inscri��o Estadual em substitui��o ao N�mero do Recibo.
2. Registro de Nota Fiscal na DIEF, ficha Notas Fiscais de Entradas: a nota fiscal dever� ser registrada na data de entrada efetiva ou simb�lica da mercadoria no estabelecimento, assim entendida, na opera��o interestadual, a data em que as mercadorias transitaram ou foram desembara�adas pelo Posto Fiscal deste Estado ou pela Coordena��o de Transportadoras/Supervis�o de Transportadoras Conveniadas.
As orienta��es de preenchimento est�o contidas no Manual DIEF, dispon�vel no site www.sefaz.pi.gov.br;
Outras informa��es poder�o ser obtidas pelos telefones: (86) 3216-9645 ou (86) 3216-9600 - ramal 2366 ou por resposta a e-mails encaminhados para o endere�o ( continua ... )

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