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Termo Adit. DRP - RS S/N/08 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 28.03.2008

DOE-RS: 09.04.2008

(Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para vigência de 01 de abril de 2008 até 30 de setembro de 2008).


Aos 28 dias do mês de março de 2008, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa Versant do Brasil Ind. Com. Bebidas Naturais Ltda., estabelecida na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 1470, Bairro Belém Velho, Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ 05132534/0001-95 e CGC/TE 096/3133993, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1 º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 46/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme seque:

Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais.UnidadeBase de Cálculo
Embalagens descartáveisabril a junhojulho a setembro
5 litros PET s/gásGarrafão2,953,05
1,25 litros PET c/gás( continua ... )

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