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Desp. CONFAZ 19/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 08.04.2008

D.O.U.: 09.04.2008

(Divulga o Convênio ECF, Convênios ICMS e Ajustes SINIEF que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 129ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de abril de 2008, foram celebrados os seguintes Convênio ECF, Convênios ICMS e Ajustes SINIEF:

CONVÊNIO ECF Nº 1, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 11 DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 04 DE ABRIL DE 2008

( continua ... )

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