Com. DIPLAF/SUFIS - MG 16/08 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 16 de 03.04.2008

DOE-MG: 04.04.2008

(Declara registrado para fins fiscais o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica).

A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO FINALIDADE MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO CONVÊNIO Nº ATO COTEPE DATA ATO COTEPE Nº PARECER TECNICO OBSERVAÇÃO 00259-3 REGISTRO INICIAL ------ 85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04, 35/05 e 153/05) TDF 014//07 PT-41 13/08/2007 CENPRA 13/2006 --------------

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

( continua ... )

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