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Port. Intermin. MDIC/MCT 86/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 86 de 02.04.2008

D.O.U.: 04.04.2008

(Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem Câmbio, fabricados na Zona Franca de Manaus).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 6º da Portaria Interministerial nº 56 de 05.02.2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do processo MDIC nº 52000.014567/2006-61, de 03 de outubro de 2006, resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos BICICLETA COM CÂMBIO e BICICLETA SEM CÂMBIO fabricados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 234, de 7 de dezembro 2006, passam a ser os indicados nos artigos 2º e 3º desta Portaria.

Art. 2º O Processo Produtivo Básico para o produto BICICLETA COM CÂMBIO passa a ser o seguinte:

I - fabricação do garfo, guidão e aros das rodas;

II - soldagem total do quadro;

III -pintura completa do quadro e garfo;

IV - montagem completa das rodas, a partir de suas partes e peças;

V - centragem das rodas; e

VI - montagem do produto.

§ 1º Entende-se por fabricação, de que trata o inciso I deste artigo, a realização no todo ou em parte, conforme o caso, das seguintes operações: cortar, estampar, dobrar, conificar, curvar e usinar, quando necessárias à fabricação da peça.

§ 2º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a ( continua ... )

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