x
x
x
OS ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 3/08 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 3 de 03.04.2008

D.O.U.: 04.04.2008

Dispõe sobre o controle aduaneiro da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga no âmbito da ALF/RJO conforme o Siscomex Carga.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 (DOU 02/05/2007), com base no estabelecido nas Instruções Normativas RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, e nº 835, de 28 de março de 2008, e nos Atos Declaratórios Executivos Corep nº 02, de 20 de março de 2002, nº 03, de 28 de março de 2008, e nº 04, de 31 de março de 2008, resolve:

Art. 1º O controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga no Siscomex Carga dentro da jurisdição da ALF/RJO obedecerá ao disposto nesta Ordem de Serviço.

Art. 2º Nesta Ordem de Serviço, as seguintes siglas significam:

a) Sevig, Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro;

b) Asvig, Assessoria do Sevig;

c) Eqman, Equipe de Controle de Manifesto;

d) Eqcop, Equipe de Controle Operacional;

e) Eqvigs, Equipes de Vigilância;

f) Eqtad, Equipe de Controle do Trânsito Aduaneiro;

g) Sedad, Serviço de Despacho Aduaneiro;

h) Asdad, Assessoria do Sedad;

i) Eqcads, Equipes de Conferência Aduaneira;

j) Eqtem, Equipe de Controle da Admissão Temporária;

k) Eqdea, Equipe de Controle da Exportação e Arqueação;

l) Sapea, Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros;

m) Asgab, Assessoria do Gabinete do Inspetor-Chefe;

n) Eqcre, Equipe de Habilitação e Credenciamento;

o) Eqmap, Equipe de Mercadorias Apreendidas;

p) CE, conhecimento eletrônico;

q) AFRFB, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil;

r) ATRFB, Analista Tributário da Receita Federal do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?