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IN RFB 836/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 836 de 02.04.2008

D.O.U.: 04.04.2008

Obs.: Ret. DOU de 07.04.2008



 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 509 da Instrução Normativa nº 971 de 13.11.2009.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

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Retificação publicada no DOU de 07.04.2008.
Na Instrução Normativa nº 836, de 2 de abril de 2008, publicada no DOU de 4 de abril de 2008, seção 1, páginas 26 a 37:
Onde se lê: " INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 836, DE 2 DE JANEIRO DE 2008"
Leia-se: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 836, DE 2 DE ABRIL DE ( continua ... )

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