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Res. TAT - MS 1/08 - Res. - Resolução Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul - MS nº 1 de 02.04.2008

DOE-MS: 03.04.2008

Estabelece dias e horários de realização de sessões.


A PRESIDENTA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe defere o art. 8º, V, do Anexo único à Resolução /TAT-MS nº 1, de 23 de setembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Mediante publicação prévia da respectiva pauta, as sessões ordinárias do Tribunal Administrativo Tributário serão realizadas às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, com início às oito horas e trinta minutos e encerramento após a apreciação das matérias constantes na pauta.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de abril de 2008.

Lygia Maria Ferreira de ( continua ... )

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