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Res. Sec. Faz. - MS 2.120/08 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.120 de 01.04.2008

DOE-MS: 02.04.2008

Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.114, de 13 de março de 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na aplicação do Sistema de Controle de Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,

RESOLVE:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 15 da Resolução/SEFAZ nº 2.114, de 13 de março de 2008:

"Artigo 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação às operações ocorridas a partir de 1º de maio de 2008.".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de abril de 2008.

Campo Grande, 1 de abril de 2008.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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