BP GFCRE - RO 1/08 - BP - Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 28.03.2008

Obs.: Aguardando Publicação Oficial

Data da publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

(Dispõe sobre os valores a serem observados para recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam cervejas e chopes, refrigerantes e águas minerais).

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 27, § 4º-A do RICMS-RO, sobre Base de cálculo de Substituição Tributária, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual quanto aos preços praticados a consumidor final nas principais praças do estado de Rondônia.

DETERMINA

Art. 1º A partir de 0 (zero) hora do dia 14 (quatorze) de abril de 2008, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

PRODUTOS GRUPO CERVEJAS E CHOPES 01 REFRIGERANTES 02 ÁGUAS MINERAIS 03

( continua ... )

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