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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 472/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 472 de 27.03.2008

DOE-RJ: 31.03.2008

Divulga os Preços das Mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2008.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 06/2008, de 25 de março de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2008, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6069 por litro;

II - diesel: R$ 1,8589 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5797 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6749 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,5059 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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