IN SIGAT - TO 8/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 28.03.2008

DOE-TO: 31.03.2008

Cria Novos Produtos e Classes e altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 2º Criar Novos Produtos e Classes e alterar os valores dos produtos pertencentes aos grupos 07 e 11 e subgrupos 07.01 e 11.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01 de abril de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0008, de 01 de abril de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO FRUTAS

SUBGRUPO FRUTAS

COD. PRODUTO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO           I. N. Vigência ( continua ... )

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