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Port. Sec. Faz. - PI 121/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 121 de 26.03.2008

DOE-PI: 03.04.2008

Altera a Portaria GSF nº 133, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 24 da Portaria GSF nº 133, de 26 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 24. Fica revogada a Portaria GASEC nº 144, de 07 de julho de 2000."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cientifique-se

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GASEC, em Teresina(PI), 26 de março de 2008.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda

Obs.:  Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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