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Res. CMN/BACEN 3.549/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.549 de 27.03.2008

D.O.U.: 31.03.2008

Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27 de março de 2008, com base nos arts. 3º, incisos IV e VI, , incisos VI, VIII e XXII, da citada lei, e 15, inciso I, alínea "l", da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e no art. 9º do Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, resolveu:

Art. 1º As instituições autorizadas a receber depósitos de poupança rural podem captar depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), desde que:

I - possuam autorização do Banco Central do Brasil para constituir carteira de crédito imobiliário;

II - comuniquem ao Banco Central do Brasil o início da captação de depósitos de poupança no âmbito do SBPE.

§ 1º O saldo total diário de depósitos de poupança no âmbito do SBPE não pode ultrapassar 10% (dez por cento) do saldo total de depósitos de poupança verificado no dia anterior, consideradas ambas as modalidades.

§ 2º Caso o percentual de que trata o § 1º seja ultrapassado, ficam as instituições de que trata o caput impedidas de captar depósitos de poupança no âmbito do SBPE até que seja restabelecido o cumprimento do mencionado limite.

§ 3º Às instituições de que trata o caput não se aplica o disposto no art. 23 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.347, de 8 de fevereiro de 2006.

§ 4º Na hipótese de incorporação de instituição autorizada a captar depósitos de poupança no âmbito do SBPE, é facultado às instituições referidas no caput, para fins de verificação de atendimento do percentual de que trata o § 1º, excluir o saldo incorporado dos depósitos de poupança no âmbito do SBPE, tanto do saldo total de depósitos de poupança no âmbito do SBPE quanto do saldo total de depósitos de poupança consideradas ambas as modalidades, de acordo com o seguinte cronograma:

I - desde a data da incorporação até o último dia do mês subsequente: o saldo total incorporado;

II - para cada mês subsequente: o valor de que trata o inciso I deduzido, cumulativamente, à razão de 1/80 (um oitenta ( continua ... )

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