Port. CAT 42/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 42 de 27.03.2008
DOE-SP: 28.03.2008
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:
Obs.: Anexo publicado no DOE de 28/03/2008.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 67, de ( continua ... )
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