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Port. CAT 41/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 41 de 27.03.2008

DOE-SP: 28.03.2008

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 103 de 11.10.2013.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Sete Barras , visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2, são as seguintes:

Obs.: Anexo publicado no DOE de 28/03/2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 80, de ( continua ... )

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