Port. CAT 40/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 40 de 27.03.2008
DOE-SP: 28.03.2008
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de Convênio lavrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Bento do Sapucaí, bem como a celebração de novo Convênio com esse mesmo município, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, , visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
Obs.: Anexo publicado no DOE de 28/03/2008.Art. 2º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 82, de ( continua ... )
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