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Res. CCFCVS 226/08 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 226 de 26.03.2008

D.O.U.: 28.03.2008

Obs.: Ret. DOU de 02.04.2008

(Altera o subitem 16.6 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais - MNPO).


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do art. 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 70ª reunião, de 26 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas 'c' e 'd' do subitem 16.6 do MNPO, conforme redação abaixo:

"c) os documentos de que tratam as alíneas 'c', 'd', 'e', 'f', 'g', 'h', 'i', 'j' e 'k' do subitem 16.5.1 e as alíneas 'b', 'c' ' e 'd' do subitem 16.5.2 devem ser emitidos e encaminhados à Administradora do FCVS no início da instrução do processo de novação, isto é, em data igual ou posterior à de posicionamento do saldo devedor dos contratos objetos da novação;

"d) A Instituição Credora deverá proceder à atualização dos documentos de que tratam as alíneas 'f', 'g', 'h', 'i', 'j' e 'k' do subitem 16.5.1, com prazo de validade vencido, previamente à assinatura do contrato de novação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

Presidente do Conselho

Em exercício

 
Retificação publicada no DOU de 02.04.2008.
Na RESOLUÇÃO N° 226, de 26 de março de 2008, publicada no DOU de 28 de março de 2008, Seção 1, página 77,
onde se lê: ...Alterar as alíneas 'c' e 'd' do subitem 16.6,
leia-se:...Alterar as alíneas 'c' e 'd' do subitem 16.6 do ( continua ... )

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