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Dec. Est. RJ 41.235/08 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.235 de 25.03.2008

DOE-RJ: 26.03.2008

Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/60.504/2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos de nºs 34.120 de 17/10/2003, 34.121 de 17/10/2003, 34.153 de 22/10/2003, 35.615 de 02/06/2004, 35.622 de 02/06/2004, 36.457 de 29/10/2004, 36.479 de 29/10/2004, 37.076 de 15/03/2005, 37.192 de 28/03/2005, 37.258 de 31/03/2005, 37.262 de 31/03/2005 e 37.596 de 13/05/2005.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.

SÉRGIO ( continua ... )

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