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IN SF e SUREM/PMSP 6/08 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 6 de 24.03.2008

DOM-São Paulo: 27.03.2008

(Altera a Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, que aprova novas tabelas de códigos de serviço na forma dos Anexos 1 e 2, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS).


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo art. 8º da IN nº 4, de 27.04.2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os códigos de serviços 04588, e 04596, integrantes do Anexo 1 da Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:

Código de ServiçoItem da Lei 13.701/03DescriçãoTipo de PessoaAlíquotaBase de CálculoIncidênciaData de VencimentoLivros FiscaisDocumentos Fiscais
045884.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia.PJ2%Preço do Serviço( continua ... )

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