Desp. CONFAZ 18/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 26.03.2008

D.O.U.: 27.03.2008

(Publica os Protocolos ICMS que menciona).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS:

PROTOCOLO ICMS 24, DE 18 DE MARÇO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 25, DE 18 DE MARÇO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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