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Dec. Est. RJ 25.317/99 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 25.317 de 31.05.1999

DOE-RJ: 01.06.1999



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3540/99.

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados o Ajuste SINIEF 01/99, os Convênios ECF 01/99 e 02/99 e os Convênios 03/99, 04/99, 05/99, 06/99, 07/99, 08/99, 09/99, 10/99, 11/99, 12/99, 13/99, 14/99, 15/99, 16/99, 17/99, 18/99, 19/99, 20/99, 21/99, 22/99, 23/99, 24/99 e 25/99, celebrados na 93ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 16 de abril de 1999 e publicados no D.O.U. de 26 de abril de 1999.

Art. 2º Fica também ratificado o ( continua ... )

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