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Com. BACEN 16.669/08 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 16.669 de 20.03.2008

D.O.U.: 24.03.2008

Comunica procedimentos para a adequação das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil às disposições constantes da Lei nº 11.638, de 2007.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de março de 2008, tendo em vista o processo de convergência de normas de contabilidade e de auditoria aplicáveis a instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com os procedimentos promulgados pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as condições, peculiaridades e estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro e considerando:

que foi promulgada a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, alterando dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos à escrituração mercantil e à elaboração de demonstrações contábeis por parte das sociedades anônimas;

que as disposições da nova legislação societária visam ao alinhamento das práticas contábeis nacionais às melhores práticas internacionais, objetivando fortalecer a credibilidade da informação, facilitar o acompanhamento e a comparação da situação econômicofinanceira e do desempenho das instituições, possibilitar a otimização na alocação de capitais e contribuir para a redução de custos de captação e operacionais, nesse último caso eliminando a necessidade de elaboração, por parte das instituições com atuação internacional, de múltiplos conjuntos de demonstrações contábeis;

que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme os arts. 4º, inciso XII, e 31 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, devem observar as normas contábeis estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil consubstanciadas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif);

que a inclusão dos aprimoramentos introduzidos pela ( continua ... )

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