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Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 67/08 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 67 de 17.03.2008

DOM-Campos dos Goytacazes: 19.03.2008

(Estabelece Ponto Facultativo.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que é de costume nas repartições Públicas decretar Ponto Facultativo na quinta-feira santa;

CONSIDERANDO, que o Poder Público Municipal, sempre coeso com seus servidores, respeita essa tradição, pois reconhece que nesta data, geralmente as pessoas se deslocam para confraternização com parentes distantes;

CONSIDERANDO, que na sexta-feira da paixão é feriado em todo o país por força da Lei;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o próximo dia 20, quinta-feira santa, exceto no âmbito dos serviços essenciais.

Art. 2º Não estão contemplados com o referido, os Secretários e Presidentes das Fundações, Autarquias e Empresas Públicas, em razão do momento atual por que passa o Município.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2008.

Roberto Sales Henriques da Silveira

Prefeito em ( continua ... )

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