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Com. SRE - AL 1/08 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 13.03.2008

DOE-AL: 24.03.2008

(Comunica a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos).


A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL comunica a adesão, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, que produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 2008.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 13 de março de 2008.

ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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