Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL n� 1 de 13.03.2008 ((Comunica a ades�o do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 36/04, que disp�e a substitui��o

Com. SRE - AL 1/08 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL n� 1 de 13.03.2008

DOE-AL: 24.03.2008
(Comunica a ades�o do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 36/04, que disp�e a substitui��o tribut�ria nas opera��es com ra��es para animais dom�sticos).

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL comunica a ades�o, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS 26/04, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com ra��es para animais dom�sticos, e ao Protocolo ICMS 36/04, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins, que produzir� efeitos a partir de 1� de abril de 2008.

SUPERINTEND�NCIA DA RECEITA ESTADUAL, Macei�, 13 de mar�o de 2008.

ADA�DA DIANA DO REGO BARROS

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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