Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 13 de 20.03.2008 ((Altera as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital e dos

Res. CAMEX 13/08 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 13 de 20.03.2008

D.O.U.: 24.03.2008
(Altera as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital e dos componentes dos Sistemas Integrados bem como, altera as Resolu��es CAMEX que menciona e d� outras provid�ncias).

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 12 de 14.03.2011.
- Resolu��o n� 90 de 14.12.2010.
- Resolu��o n� 53 de 05.08.2010.
- Resolu��o n� 78 de 15.12.2009.
- Resolu��o n� 52 de 17.09.2009.
- Resolu��o n� 42 de 12.08.2009.
- Resolu��o n� 82 de 18.12.2008.
- Resolu��o n� 58 de 16.09.2008.
- Resolu��o n� 52 de 28.08.2008.
- Resolu��o n� 47 de 24.07.2008.
- Resolu��o n� 45 de 03.07.2008.
Art. 1� Ficam alteradas para 2% (dois por cento), at� 31 de dezembro de 2008, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condi��o de Extarif�rios:

NCM DESCRI��O
8404.20.00 Ex 001 - Combina��es de m�quinas e equipamentos de alimenta��o de �gua para o gerador de vapor de recupera��o de calor com a finalidade de gera��o de energia el�trica compostas de: 01 (um) condensador tubular de a�o inoxid�vel ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.