Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 11 de 20.03.2008 ((Altera as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidente sobre os Bens de Capital, de

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Res. CAMEX 11/08 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 11 de 20.03.2008

D.O.U.: 24.03.2008
(Altera as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidente sobre os Bens de Capital, de Inform�tica e Telecomunica��es que menciona).

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 82 de 18.12.2008.
- Resolu��o n� 81 de 18.12.2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, no exerc�cio da atribui��o que lhe confere o � 3� do art. 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal e considerando as Decis�es n�s 33/03, 34/03, 39/05, 40/05, 13/06 e 27/06, do Conselho do Mercado Comum (CMC), do MERCOSUL, e os Decretos n� 5.078, de 11 de maio de 2004, e n� 5.901, de 20 de setembro de 2006,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1� Ficam alteradas para 0% (zero por cento), at� 31 de dezembro de 2008, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidente sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Inform�tica e Telecomunica��es, na condi��o de Ex-tarif�rios especiais:

NCM DESCRI��O
8536.50.90 (BIT) Ex 001 - Combinadores comutadores de sinais FM anal�gicos e digitais, compostos por um injetor de sinais digitais e um sistema de comuta��o de desvio
8543.20.00 (BK) Ex 009 - Equipamentos excitadores ( continua ... )

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