AD Dir. Arrecadação - DF 2/08 - AD - Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 2 de 18.03.2008
DO-DF: 19.03.2008
O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005 declara:
1) O contribuinte abaixo relacionado fica credenciado para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, com vigência a partir de 01/04/2008;
2) O presente credenciamento não dispensa o contribuinte de executar os testes e procedimentos necessários à habilitação para emissão da Nfe;
3) Fica o contribuinte ora credenciado autorizado a requerer o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, para fins de emissão do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE em contingência, dispensados o Regime Especial e a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, nos termos da cláusula décima sétima-A, II, do Ajuste SINIEF 07/2005.
Relação de Contribuintes:
RAZÃO SOCIAL/NOME; CF/DF; CNPJ:
1) SHELL BRASIL S/A; 0730424700278; 33453598005435.
ROSSINI DIAS DE ( continua ... )
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