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Circ. SECEX 18/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 18 de 18.03.2008

D.O.U.: 20.03.2008

(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fibras de viscose, classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipe Chinês).


 

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3º do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52000.017244/2007-18 e do Parecer nº 05, de 11 de março de 2008, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações para o Brasil da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês do produto objeto desta Circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fibras de viscose, classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipe Chinês.

1.1. A data do início da investigação será a da publicação desta Circular no Diário Oficial da União - DOU.

1.2. A análise dos elementos de prova da existência de dumping que antecedeu a abertura da investigação considerou o período de 1º de julho de 2006 a 30 de junho de 2007. Este período será atualizado para 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, atendendo ao contido no § 1º do art. 25 do Decreto nº 1.602, de 1995.

1.3. ( continua ... )

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