Com. DIPLAF/SUFIS - MG 10/08 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 10 de 18.03.2008

DOE-MG: 19.03.2008

(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que menciona).

A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO FINALIDADE MOTIVO DA ALTERAÇÃO CONVÊNIO Nº ATO COTEPE DATA ATO COTEPE Nº PARECER TECNICO OBSERVAÇÃO 00234-8R2 ALTERAÇÃO DE REGISTRO CORREÇÕES DE ERRO POR INICIATIVA DO FABRICANTE 85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04 e 35/05 - vigente em 15/05/2005) TDF 025/07 15/10/2007 Não exigido -----------

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

( continua ... )

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