Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.379 de 13.03.2008 (Altera o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI)

Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.379/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.379 de 13.03.2008

D.O.U.: 18.03.2008
Altera o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sess�o realizada em 12 de mar�o de 2008, com base no art. 23 da Lei n� 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9�, 10 e 11 da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e Resolu��o n� 3.265, de 4 de mar�o de 2005, e, tendo em vista o disposto nas Resolu��es n� 3.547 e n� 3.548, ambas de 12 de mar�o de 2008, e no art. 2� da Circular 3.280, de 9 de mar�o de 2005, decidiu:
Art. 1� As disposi��es abaixo enumeradas do t�tulo 1 do Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n� 3.280, de 9 de mar�o de 2005, passam a vigorar com a reda��o estabelecida nas folhas anexas a esta Circular:
I - cap�tulo 1;
II - cap�tulo 8, se��o 2, subse��o 15;
III - cap�tulo 11, se��es 1, 2 e 3.
Art. 2� Esta Circular entra em vigor na data de sua publica��o.
MARIA CELINA BERARDINELLI ARRAES

Diretora
ANEXO
REGULAMENTO DO MERCADO DE C�MBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS
T�TULO: 1 - Mercado de C�mbio
�ndice do T�tulo
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CAP�TULO N�MERO
Disposi��es Gerais 1
Agentes do Mercado 2
Contrato de C�mbio 3
Disposi��es Preliminares - 1
Celebra��o e ( continua ... )

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