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C-Circ. BACEN 3.305/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.305 de 13.03.2008

D.O.U.: 17.03.2008

Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad".


De acordo com o previsto no art. 1º, parágrafo 3º, da Circular 3.165, de 4 de dezembro de 2002, comunicamos que as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio devem realizar, até 15 de abril de 2008, os procedimentos necessários para o registro da conformidade aos dados relativos aos diretores responsáveis por áreas de atuação e ouvidoria/responsáveis por envio de informações registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central -Unicad".

2. A conformidade consiste nas etapas de conferência, atualização, retificação de dados e se encerra com a inclusão da ocorrência de atendimento de solicitação de conformidade. A retificação dos campos bloqueados para modificação deverá ser informada mediante mensagem via correio eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou via correspondência assinada por diretor estatutário da entidade, endereçada ao componente do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação -Desig a que estiver jurisdicionada conforme as disposições do Comunicado 16.297, de 27 de novembro de 2007.

3. As etapas necessárias para o registro da conformidade dos dados estão detalhadas a seguir.

4. Acessar aos dados dos diretores responsáveis por áreas de atuação e ouvidoria/responsáveis por envio de informações, até a visualização detalhada dos dados sobre a indicação de cada pessoa física, consultando o módulo: "Estrutura Organizacional - Consulta - Administradores" e, após conferir todos os dados, proceder da seguinte forma:

a) registrar a indicação de diretor responsável por área de atuação, porventura não informada, no módulo "Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por Área de Atuação";

b) registrar o encerramento da indicação de diretor responsável por área de atuação, porventura não ( continua ... )

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