Dec. Mun. Campo Grande/MS 10.397/08 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.397 de 11.03.2008
DOM-Campo Grande: 12.03.2008
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 20 de março de 2008.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
CAMPO GRANDE-MS, 11 de MARÇO de 2008
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Secretário Municipal de ( continua ... )
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