x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 166/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 166 de 04.03.2008

DOE-MA: 10.03.2008

(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159,inciso II, da Constituição Federal, no mês de dezembro de 2007).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.162 da Constituição Federal e no Art. 8º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de dezembro de 2007.

Veja a Imagem
FIGURA

TRANSFERÊNCIAS DO IPVA, ICMS E FPEX PARA OS MUNICÍPIOS

Mês: dezembro/2007

Obs.: Anexo publicado no DOE de 10.03.2008

VALORES DO ICMS REFERENTES AOS REPASSES QUE CORRESPONDEM AO PERÍODO DE 01/11 a 30/11/2007

VALORES DO FPEX (IPI) REFERENTES AOS REPASSES QUE CORRESPONDEM AO PERÍODO DE 01/11 a 30/11/2007.

VALORES DO IPVA CORRESPONDEM AO PERÍODO DE 01/11 a ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?