Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 29.065/08 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 29.065 de 11.03.2008

DOM-Rio de Janeiro: 12.03.2008

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2008, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 - 444º ano da fundação da Cidade.

CESAR ( continua ... )

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