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Dec. Mun. Osasco/SP 9.921/08 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 9.921 de 05.03.2008

DOM-Osasco: 06.03.2008

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2008.


DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2008, "Quinta-feira Santa".

§ 1º. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais ou que trabalhem em regime de plantão.

Art. 2º Haverá compensação dos dias de trabalho a que se refere o artigo 1º nos órgãos em que se fizer necessário, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Osasco, 05 de março de ( continua ... )

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