Decreto do Munic�pio de Osasco/SP n� 9.921 de 05.03.2008 (Declara facultativo o ponto nas reparti��es p�blicas municipais no dia 20 de mar�o de 2008

Dec. Mun. Osasco/SP 9.921/08 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Osasco/SP n� 9.921 de 05.03.2008

DOM-Osasco: 06.03.2008
Declara facultativo o ponto nas reparti��es p�blicas municipais no dia 20 de mar�o de 2008.

DECRETA :
Art. 1� Ficam declarados facultativos os pontos nas reparti��es p�blicas municipais no dia 20 de mar�o de 2008, "Quinta-feira Santa".
� 1�. O disposto neste artigo n�o se aplica aos �rg�os cujos servi�os s�o considerados essenciais ou que trabalhem em regime de plant�o.
Art. 2� Haver� compensa��o dos dias de trabalho a que se refere o artigo 1� nos �rg�os em que se fizer necess�rio, a crit�rio do Secret�rio Municipal titular da Pasta, que expedir� ato pr�prio.
Art. 3� Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o .
Osasco, 05 de mar�o de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Todas

Federal

Trab/Prev

Estado:

Cidade:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Institucional

A Empresa

Clientes

Opini�es

Parcerias

FISCOSoft Universitário

Imprensa

Contato

Cursos e Seminários

Cursos Práticos

Seminários

Capacitação Básica

Outros Produtos

Decisões

Comexdata

Mundo Contábil

Publicaç�es Impressas

Fale Conosco

Consultoria

Sobre o Site

Acompanhe pelo Twitter:

FISCOSoft

© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.