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IN SUREC - DF 7/08 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 7 de 05.03.2008

DO-DF: 10.03.2008

Relaciona os contribuintes a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008.


A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso IX do artigo 216 do Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Os contribuintes a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008, são os relacionados nesta instrução normativa, na seguinte ordem:

Obs.: Os contribuintes identificados na relação acima estão listados no DO-DF de 10.03.2008.

 
Ver alterações dadas a "relação de contribuinte" pelas:
- Instrução Normativa nº 6 de 03.06.2009.
- Instrução Normativa nº 11 de 25.03.2008.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 03 de março de 2008.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CORDÉLIA CERQUEIRA ( continua ... )

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