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ADE DEFIS/SÃO PAULO 44/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO - DEFIS/SÃO PAULO nº 44 de 06.03.2008

D.O.U.: 10.03.2008

Inscreve contribuinte no registro especial destinado a estabelecimento que realize engarrafamento de bebidas alcoólicas.


O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Portaria Defis/SPO nº 60, de 2 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2007, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º Inscrito no Registro Especial de ENGARRAFADOR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, sob o número 08190/045, o estabelecimento da empresa BERTIN INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 08.026.329/0001-33, localizado na Rua Alberto Silva, 144 - casa 02 - Imirim - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo nº 19515.003784/2007-31.

Os produtos engarrafados pelo contribuinte, sob a classificação 2208.40.00, são os seguintes:

ProdutoMarcaEmbalagemCapacidade
Cachaça de cana de açúcarBrazil Pirassununga PrataNão-retornável50 ml
Cachaça de cana de açúcarBrazil Pirassununga PrataNão-retornável160 m ( continua ... )

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