Port. CAT 21/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 21 de 06.03.2008

DOE-SP: 07.03.2008

Altera a Portaria CAT-10, de 31-1-2008, que constitui o Fórum Permanente de Substituição Tributária.

O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados os incisos V a VII ao artigo 2º da Portaria CAT-10, de 31 de janeiro de 2008, com a seguinte redação:

"V - representante da Secretaria de Desenvolvimento;

VI - Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp;

VII - Presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industriais do Estado de São Paulo - Adasp". (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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