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C-Circ. BACEN 3.303/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.303 de 05.03.2008

D.O.U.: 07.03.2008

Divulga procedimentos relativos à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.411 de 26.08.2009.

Tendo em conta o disposto na Circular 772, de 8 de abril de 1983, e na Circular 3.254, de 31 de agosto de 2004, comunicamos que fica alterada a seção 3-6-3 do Manual de Normas e Instruções (MNI), que passa a vigorar com a redação em anexo.

2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO CARDOSO MACIEL

Chefe do Departamento

Substituto

ANEXOS

Título: Sistema de Pagamentos Brasileiro (Spb) - 3

Capítulo: Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Pagamentos (Compe) - 6

SEÇÃO: Documento em Compensação - 3 (*)

1 - A Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe) somente pode compensar e liquidar os seguintes papéis: (Circ 772 1; Circ 2315 art 3º,4º; Circ 3118 art 1º I,IV/VII; Circ 3224; Cta-Circ 3303 1)

a) cheques: (Circ 3118 art 1º I; Cta-Circ 3303 1)

b) Documento de Acerto de Diferença (DAD): (Circ 772 1; Circ 3118 art 1º IV § 2º; Cta-Circ 3303 1)

I - o DAD deve ser emitido exclusivamente para acerto de diferença financeira relacionada aos documentos compensados, identificada em sessão de troca ou de devolução, noturna ou diurna, independentemente do valor a ser acertado, observados os seguintes prazos: (Circ 772 1; Circ 3118 art 1º § 2º; Cta-Circ 3303 1)

- até 15 dias, no caso de diferença comunicada por meio de Documento de Comunicação de Diferença (DCD), contados a partir da data da comunicação; e (Cta-Circ 3303 1)

- até 30 dias, no caso de diferença não comunicada por meio de DCD, contados a partir da data da sessão de troca ou de devolução em que ocorreu a diferença. (Cta-Circ 3303 1)

II - eventuais prejuízos decorrentes de diferenças identificadas na Compe devem ( continua ... )

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