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Dec. Mun. Teresina/PI 7.548/08 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 7.548 de 18.01.2008

DOM-Teresina: 25.01.2008

Dá nova redação ao § 3º, do art. 1º, do Decreto nº 6.862, de 3 de agosto de 2006, que instituiu o Grupo Especial de Trabalho para dar continuidade ao desenvolvimento e à implantação do Sistema SAT - Sistema de Administração Tributária, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, no âmbito do Município de Teresina.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base no Decreto nº 6.862, de 03.08.2006, e no Decreto nº 7.547, de 18.01.2008,

DECRETA :

Art. 1º O § 3º, do art. 1º, do Decreto nº 6.862, de 03.08.2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 3º. O referido Grupo é constituído de 01 (uma) equipe e tem a seguinte composição:

QUANTIDADEQUALIFICAÇÃO
05Técnico de Nível Superior
03Técnico de Nível Médio I "

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.01.2008.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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