Port. Sec. Faz. - TO 294/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 294 de 01.03.2008

DOE-TO: 06.03.2008

Altera os Anexos I, II e III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006, passam a vigorar na conformidade dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO,

SECRETÁRIO DA FAZENDA

JALES PINHEIRO BARROS

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO I

FIGURA 1

ANEXO II

FIGURA 2

FIGURA 3

ANEXO III

( continua ... )

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