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Port. Intermin. MDIC/MCT 58/08 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 58 de 04.03.2008

D.O.U.: 06.03.2008

(Altera a Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu os Processos Produtivos Básicos para os produtos Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.018081/2001-97, de 8 de agosto de 2001, resolvem:

Art. 1º Os incisos XXXVI e XLVI do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2004, que estabeleceu os Processos Produtivos Básicos para os produtos PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passam a vigorar com a seguinte redação:

"XXXVI - CORRENTE DE TRANSMISSÃO

a) estampagem das placas internas e externas;

b) corte e conformação dos pinos;

c) fabricação das buchas enroladas, a partir de fita metálica ou das buchas sólidas, a partir da extrusão de barras metálicas redondas, conforme o caso;

d) desbaste dos pinos;

e) tamboreamento das buchas, quando aplicável;

f) tratamento térmico das placas, buchas, pinos e rolos;

g) polimento das placas, buchas, pinos e ( continua ... )

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