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Port. Sec. Faz. - MA 146/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 146 de 22.02.2008

DOE-MA: 29.02.2008

(Altera na tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICM, os valores dos produtos conforme planilha anexa).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 22 DE FEVEREIRO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO

VALORES DE REFERÊNCIA MADEIRA

( continua ... )
Grupo 08 - Madeira
Grupo 08 - MadeiraSubgrupo 01 = ToraREAJUSTE
ITEMUND.DISCRIMINAÇÃOVALOR R$
08.01.001 Angelim175,00
08.01.002

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