Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 146 de 22.02.2008 ((Altera na tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICM, os valores dos

Port. Sec. Faz. - MA 146/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 146 de 22.02.2008

DOE-MA: 29.02.2008
(Altera na tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICM, os valores dos produtos conforme planilha anexa).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LU�S 22 DE FEVEREIRO DE 2008.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA
ANEXO
VALORES DE REFER�NCIA MADEIRA

( continua ... )

Grupo 08 - Madeira
Grupo 08 - Madeira Subgrupo 01 = Tora REAJUSTE
ITEM UND. DISCRIMINA��O VALOR R$
08.01.001 m� Angelim 175,00
08.01.002 m�

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