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Port. DETRAN - TO 454/08 - Port. - Portaria DIRETORIA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - TO nº 454 de 28.02.2008

DOE-TO: 04.03.2008

(Prorroga o prazo para recredenciamento de Centros de Formação de Condutores, Despachantes, Clínicas Médicas/Psicológicas, Oficinas Mecânicas e Fábricas de Placas instalados no Estado do Tocantins).


O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei N º 9.503, de 23 de setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em seu Art. 22, incisos I e X,

CONSIDERANDO a necessidade administrativa deste órgão de melhor cumprir e fazer cumprir a Legislação de Trânsito sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores, Despachantes, Clínicas Médicas/Psicológicas, Oficinas Mecânicas e Fábricas de Placas instalados no Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para o RECREDENCIAMENTO 2008, para o dia 28 (vinte e oito) de março de 2008.

Art. 2º Os trabalhos de recuperação do 2º CICLO DE SEMINÁRIO PARA INSTRUTORES, EXAMINADORES E DIRETORES GERAIS E DE ENSINO, deverão ser entregues na Coordenação de Educação para o Trânsito até o dia 12(doze) de março de ( continua ... )

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