Port. GIEF - GO 18/08 - Port. - Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 18 de 03.03.2008Obs.: Aguardando Publicação Oficial
Data da publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.
(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru).O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, para o período de 03 a 09 de março de 2008, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST 25712 Café cru em coco - sc 60 kg SC 137,55 137,55 25725 Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg SC 275,09 275,09 25738 Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg SC 221,25 221,25 Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 29/02/2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )
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