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Port. DRJ/FORTALEZA 8/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/FORTALEZA nº 8 de 03.03.2008

D.O.U.: 04.03.2008

Obs.: Ret. DOU de 13.03, 20.11.2008 e 08.04.2009

(Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona).


A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA, no uso da competência que lhe confere o artigo 244, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Distribuir, em caráter eventual, os processos fiscais abaixo relacionados, para fins de julgamento pela Terceira Turma desta Delegacia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Obs.: Anexo publicado no DOU de 04.03.2008.

LIDUÍNA MARIA ALVES MACAMBIRA

 

Retificação publicada no DOU de 08.04.2009.
Na Portaria nº 8, de 3 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Página 27, de 4 de março de 2008,
Excluir os processos fiscais nºs: 10611.001142/2002-20, 10283.006063/2003-55 e 11131.001178/2004-31.

Retificação publicada no DOU de 20.11.2008.
Na Portaria DRJ/FOR nº 8, de 3 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de março de 2008, página 27,
Excluir os processos fiscais nºs. 10111.000109/2002-13, 13502.001216/2003-34, 10108.000313/2004-55, 10660.000994/2004-86 e 10109.000720/2004-52.

Retificação publicada no DOU de 13.03.2008.
Na Portaria nº 8, de 3 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de março de 2008, página 27,
Excluir os processos fiscais abaixo relacionados:
10480.001933/2002-92 10283.002678/2003-11 10283.002704/2003-01 10821.000071/2002-72 10283.002673/2003-80 18336.000456/2002-13 10209.000147/2003-78 11968.000284/2004-64 10831.002630/2002-60 10283.001259/2003-53 10283.004491/2003-43 10814.010342/2001-14 ( continua ... )

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